POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

REDESANTA SOLUCOES EM SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ Nº 45.353.062/0001-15, com sede situada à Rua Paraíba Nº 749, Bairro Centro, Imperatriz – MA, telefone para contato: (99) 98454-4841, comprometida com a transparência, segurança e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, clientes e colaboradores, estabelece a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com as demais legislações aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Definições

   Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

   • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
   • Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
   • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
   • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta política, a Empresa é a Controladora.
   • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
   • Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
   • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
   • ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização do cumprimento da LGPD.
   • Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Coleta de Dados Pessoais

   Coletamos dados pessoais de diferentes formas:

   a) Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

   • Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
   • Dados de Contato: Endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone.
   • Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito/débito, dados bancários para processar a compra.

   b) Dados coletados automaticamente:

   • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, tipo e versão do sistema operacional, informações sobre o dispositivo (como ID do dispositivo, se aplicável no app), interações com o site e aplicativo (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de permanência), dados de geolocalização.

   c) Dados Fornecidos por Terceiros:

   • Podemos receber dados pessoais de terceiros, por exemplo, de parceiros de marketing ou plataformas de mídia social, caso você interaja conosco por meio dessas plataformas. Sempre que isso ocorrer, você será informado.

   d) Dados de Crianças e Adolescentes:

   • Nossos serviços e produtos não podem ser contratados por menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso um responsável legal identifique que um menor forneceu dados sem a devida autorização, pedimos que entre em contato conosco para que possamos proceder com a exclusão desses dados, conforme Art. 14, §1º da LGPD.
3. Mecanismos de consentimento.

   Durante o cadastro, solicitamos seu consentimento explícito para coletar e processar dados pessoais por meio de caixas de seleção claras e específicas.

   Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco ou ajustando as preferências internas do seu aparelho. A revogação não afetará a legalidade do processamento realizado antes da solicitação. Para comunicações de marketing, você pode optar por não receber e-mails promocionais clicando no link de cancelamento presente em cada mensagem.

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal

   Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, amparadas pelas respectivas bases legais da LGPD (Art. 7º):

   • Para Execução do Contrato (Art. 7º, V da LGPD):
     • Processar e gerenciar a aquisição do seu produto/serviço.
     • Permitir o uso das funcionalidades do produto através do nosso aplicativo.
     • Gerenciar o relacionamento com você, incluindo suporte e atendimento ao cliente.
   • Para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD):
     • Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
     • Manutenção de registros pelo prazo legal (conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet para logs de aplicação por 6 meses, e prazos do Código de Defesa do Consumidor).
     • Atendimento a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
   • Para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD):
     • Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
     • Manutenção de registros pelo prazo legal (conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet para logs de aplicação por 6 meses, e prazos do Código de Defesa do Consumidor).
     • Atendimento a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
   • Com Base no seu Consentimento (Art. 7º, I da LGPD):
     • Enviar comunicações promocionais, marketing direto, newsletters e pesquisas de satisfação.
     • Coletar dados de geolocalização através do aplicativo, se aplicável e com seu consentimento específico.
     • Utilizar cookies não essenciais para personalizar sua experiência (detalhado na seção de Cookies).
   • Para Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI da LGPD):
     • Utilizar dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário.
   • Para Proteção ao Crédito (Art. 7º, X da LGPD):
     • Realizar análise de crédito e prevenção a fraudes em transações financeiras.
   • Com Base no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD):
     • Melhorar nossos serviços, produtos e atendimento, analisando o uso do site e aplicativo.
     • Garantir a segurança de nossas plataformas e prevenir fraudes.
5. Direitos dos Titulares

   Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD:

   • Confirmação da existência de tratamento.
   • Acesso aos dados.
   • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
   • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
   • Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento.
   • Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
   • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
   • Revogação do consentimento.

   Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo canal informado no item 9. Para sua segurança, poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. As solicitações serão atendidas sem custo, nos prazos e termos da LGPD (Art. 19).

6. Compartilhamento de Dados

   Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

   • Prestadores de Serviços (Operadores): Empresas que nos auxiliam a operar nosso negócio, como:
     • Provedores de serviços de tecnologia: Para hospedagem de dados e manutenção de sistemas: Railway Corporation (EUA);
     • Plataformas de Meios de Pagamento: Para processar as transações financeiras da compra. Atualmente temos parceria com a Celcoin Instituição de Pagamento S.A.: CNPJ 13.935.893/0001-09. As parcerias podem mudar e serão atualizadas nesta política de privacidade.
     • Ferramentas de Análise de Dados e Marketing: Para análise de desempenho e gestão de campanhas, sempre que possível de forma anonimizada ou com seu consentimento.
   • Autoridades Competentes: Mediante requisição legal ou judicial, para cumprimento de obrigações legais.

   Exigimos contratualmente de nossos parceiros e prestadores de serviço que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados, em conformidade com a LGPD.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

   Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Tais medidas incluem, mas não se limitam a: controle de acesso, criptografia, monitoramento de segurança, backups regulares e políticas internas de segurança da informação.

   Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades.

   Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares envolvidos, em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

   Utilizamos cookies para:

   • Cookies Necessários: Indispensáveis para o funcionamento do site e do app.
   • Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações anônimas sobre como você utiliza nossos serviços para melhorá-los.
   • Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas para uma experiência mais personalizada.
   • Cookies de Publicidade: Direcionam anúncios relevantes para você.

   Você será informado sobre os cookies através de um aviso (banner de cookies) em nosso site, onde poderá gerenciar suas preferências.

9. Transferência Internacional de Dados

   Seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, por exemplo, por nossos prestadores de serviços de tecnologia (como provedores de armazenamento de dados). Informamos que, nestes casos, seguimos os protocolos determinados pelos prestadores de serviço e que tomamos as medidas de segurança cabíveis para a operação.

   Havendo falha de segurança por conta do prestador, este será única e exclusivamente responsabilizado.

10. Notificação de incidente.

    Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou danos aos seus dados pessoais, seguiremos os seguintes procedimentos:

    1. Adotaremos ações imediatas para conter o incidente e minimizar impactos;
    2. Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente, conforme exigido pela legislação;
    3. Informaremos você diretamente, por e-mail ou notificação na plataforma, descrevendo a natureza da violação, os dados afetados e as medidas tomadas para mitigar os riscos.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

    Nomeamos um Encarregado (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

    • Nome: Claudiney Benigno dos Santos
    • E-mail: claudiney@redesanta.com
    • Endereço: Rua Paraíba Nº 746, Bairro Centro, Imperatriz – MA.
12. Alterações nesta Política Esta Política poderá ser atualizada

    periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Notificaremos sobre alterações significativas por meio dos nossos canais de comunicação habituais. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

13. Legislação Aplicável e Foro

    Esta Política é regida e interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir qualquer controvérsia ou litígio envolvendo este documento, salvo disposição específica em contrário na legislação aplicável.