TERMOS DE USO

Este documento explica as regras para usar o site e o aplicativo da REDESANTA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, empresa registrada no CNPJ 45.353.062/0001-15, com sede na Rua Paraíba, nº 749, Bairro Centro, Imperatriz – MA, CEP 65.903-310.

Ao usar nossas plataformas, você concorda com todos os nossos termos.

Ao se cadastrar ou usar o site e aplicativo da REDESANTA, você concorda que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade faz parte deste documento e pode ser acessada em Política de Privacidade. Se você não concordar com algo aqui ou na Política de Privacidade, estará impedido de utilizar as nossas plataformas e nossos serviços. Seu aceite será registrado por meio de um mecanismo específico (como um “checkbox”).

1. Para que servem as plataformas e o que significam os termos?

   1.1 As plataformas da REDESANTA (site e aplicativo) permitem que você compre e use o cartão de descontos para ter benefícios em serviços de parceiros.

   1.2 Para facilitar, alguns termos importantes:

   • Usuário: Você, a pessoa física que usa o cartão de descontos.
   • REDESANTA: A empresa que emite, gerencia e define os parâmetros de ação do cartão.
   • Plataformas: O site e o aplicativo oficiais da REDESANTA.
   • Representante Oficial: Preposto REDESANTA.

2. Como conseguir seu cartão?

   2.1. Você pode adquirir o cartão de duas formas:

   • Pelo site oficial (meio eletrônico).
   • Em uma loja física ou com um Representante Oficial (presencialmente).

   2.2. A contratação é feita com a assinatura de um Contrato de Adesão, que pode ser por meio eletrônico ou físico.

   2.3. Detalhes sobre adesão, pagamento, validade do serviço, suspensão, cancelamento e reembolso estão no Contrato de Adesão.

3. Parceiros credenciados

   3.1 Nossos parceiros devem seguir padrões de atendimento e qualidade exigidos no mercado, as diretrizes do Manual do Cliente e proteger seus dados segundo a LGPD.

   3.2. A lista de parceiros pode mudar a qualquer momento, sem aviso prévio, assim como o percentual de descontos e os valores referentes aos serviços do parceiro credenciado. É sua responsabilidade verificar as atualizações no site, no aplicativo ou, se você solicitar, pelo WhatsApp oficial da REDESANTA.

   3.3. A REDESANTA não garante resultados e não se responsabiliza por:

   • A forma e a gestão do atendimento dos parceiros.
   • A qualidade dos serviços oferecidos pelos parceiros.
   • Descontos ou promoções divulgados diretamente pelos parceiros.

4. O que você pode fazer nas plataformas?

   4.1. No site, você pode:

   • Comprar o cartão.
   • Consultar a lista de parceiros.
   • Ver comunicados e informações da empresa.
   • Usar o chat de atendimento.
   • Ver o mapa de localização dos parceiros.
   • Receber notificações.

   4.2. No aplicativo, você pode:

   • Consultar parceiros.
   • Ver comunicados.
   • Consultar situação financeira do seu contrato.
   • Usar o chat de atendimento.
   • Usar a geolocalização.
   • Receber notificações (push notifications).

   4.3. Para usar as funcionalidades, você precisa:

   • Ter acesso à internet e um dispositivo compatível.
   • Fazer seu login, se for solicitado.

   4.4. Os parceiros acessam uma área exclusiva e separada da área dos usuários.

5. Como protegemos seus dados pessoais?

   5.1. A REDESANTA leva a sério sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Tratamos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e outras leis relevantes. Para mais detalhes sobre como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados, e sobre seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade em política de privacidade.

   5.2. Para oferecer os serviços, a REDESANTA pode coletar seus dados pessoais que você informa ao se cadastrar ou usar os serviços, como nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, entre outros que sejam necessários para as finalidades informadas. A coleta de cada tipo de dado tem uma finalidade específica e legítima, que será informada a você, conforme detalhado na Política de Privacidade. O consentimento para dados de crianças, adolescentes e outros dependentes será dado pelo titular do contrato.

   5.3. As plataformas podem usar cookies e outras tecnologias de rastreamento (como Google Analytics e Firebase) para coletar informações sobre sua navegação. Isso serve para melhorar sua experiência, fazer análises e, se você consentir, para marketing direcionado. Para saber mais sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies, que faz parte da Política de Privacidade.

   5.4. Tempo de armazenamento dos dados:

   • Registros de acesso: 6 meses (conforme o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014).
   • Dados cadastrais: até 5 anos após o término do contrato (conforme o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990).

   5.5. Os contatos do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) estão disponíveis no site ou na sede do REDESANTA.

   5.6. A REDESANTA garante que você, titular dos dados pessoais, pode exercer todos os seus direitos previstos na LGPD, como:

   • Saber se seus dados estão sendo tratados.
   • Acessar seus dados.
   • Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
   • Pedir para anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular.
   • Excluir dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
   • Receber informações sobre as empresas públicas e privadas com as quais a REDESANTA compartilhou seus dados.
   • Ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências dessa recusa.
   • Revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e fácil.

   5.7. Para exercer os direitos mencionados no item 5.6, entre em contato pelos canais indicados na Política de Privacidade ou diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) (item 5.5).

   5.8. A REDESANTA adota medidas de segurança (técnicas e administrativas) para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou qualquer tratamento indevido. Nosso compromisso com a segurança da informação está detalhado na Política de Privacidade.

6. Precisa de ajuda? Fale conosco!

   6.1. Nossos canais de atendimento são: E-mail, WhatsApp e chat.

   6.2. Os horários e prazos de resposta estão na página de contato do nosso site.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

   7.1. Todo o conteúdo das plataformas (textos, imagens, layout, marcas, código) pertence à REDESANTA ou a terceiros que nos deram permissão.

   7.2. É proibido copiar, modificar, distribuir ou usar qualquer elemento sem nossa autorização expressa.

   7.3. Usar nossas marcas e logotipos de forma indevida constitui uma conduta ilegal que pode sofrer sanções na área cível e criminal.

   7.4. Você não pode publicar conteúdo que seja:

   • Ilegal;
   • Ofensivo;
   • Difamatório;
   • Calunioso;
   • Ameaçador;
   • Pornográfico;
   • Pedófilo;
   • Racista ou que incentive a violência ou discriminação;
   • Falso, enganoso ou que induza ao erro;
   • Que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso;
   • Que seja spam ou publicidade não solicitada.

   A REDESANTA pode (mas não é obrigada a) monitorar, revisar, editar ou remover qualquer conteúdo que, a nosso critério, viole estes Termos de Uso ou a lei, sem aviso prévio. A remoção do conteúdo não te isenta de responsabilidade civil e criminal.

8. O que a REDESANTA não se responsabiliza?

   8.1. A REDESANTA não se responsabiliza por:

   • Danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou problemas causados pelo mau uso das plataformas.
   • Interrupções por motivos de força maior ou caso fortuito.
   • A operação ininterrupta e sem erros.
   • Problemas causados pelo uso indevido das plataformas pelo usuário.
9. Suspensão e cancelamento do seu acesso

   9.1. A REDESANTA pode te advertir, suspender ou cancelar seu acesso às plataformas a qualquer momento e tomar medidas legais se:

   • Você não cumprir estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade.
   • Você cometer atos fraudulentos, dolosos ou que causem dano a terceiros ou à REDESANTA.
   • Não for possível verificar sua identidade ou se alguma informação que você forneceu for incorreta.
   • A REDESANTA entender que sua atitude causou ou pode causar algum dano a terceiros ou à própria REDESANTA.

   9.2. Em caso de suspensão ou cancelamento, suas informações e dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a lei. O cancelamento da conta não te isenta de obrigações financeiras pendentes, conforme detalhado no Contrato de Adesão.

10. Links para outros sites

    10.1. Nossas plataformas podem ter links para sites de terceiros. A REDESANTA não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas desses outros sites. Sempre preste atenção ao navegar para evitar violação de dados.

11. Mudanças nestes Termos

    11.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

    11.2. As mudanças valem a partir da data de publicação.

    11.3. É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos de Uso. A REDESANTA pode, se quiser, avisar sobre mudanças importantes por meio de avisos nas plataformas ou pelo e-mail cadastrado. Se você continuar usando as plataformas após as mudanças, significa que você aceitou as novas condições.

12. Validade e Foro Aplicável

    12.1. Estes Termos valem enquanto as plataformas estiverem ativas.

    12.2. Qualquer problema ou disputa legal será resolvido no Foro da Comarca de Imperatriz – MA, com renúncia de qualquer outro foro.

REDESANTA SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA

CNPJ: 45.353.062/0001-15